Cannabis/Hemp/Marijuana: The Aspect of Legality

Cannabis/Hemp/Marijuana: The Aspect of Legality:

Cannabis is here to stay. First and foremost, it's important to understand what is meant by cannabis, hemp, or marijuana, and the respective aspect of legality.

It's almost a fashion trend and simultaneously still very much involved in a gray area of prejudice: but cannabis is here to stay.

But it's best to start by understanding what is meant when we hear cannabis, hemp, or marijuana. And the respective aspect of legality.

The truth is that laws vary greatly around the world.

And if you're planning to use or engage in the cannabis derivatives area, then you should know what is what, what is legal and what is not, where it is legal or not.

Since Hempathic Light is based in Europe (Portugal), this blog post will be more oriented towards the European space.

1. Cannabis, hemp, marijuana, CBD? Are they all the same thing?

No, they're not.

But they all belong to the cannabis plant family, of which the main known cannabinoid compounds (there are many other cannabinoids) are THC (delta-9-tetrahydrocannabinol) and CBD (cannabidiol).

THC is the psychoactive compound (can induce a "high," depending on its content in the plant), while CBD does not have that effect.

CBD is the most popularly extracted component from cannabis plants: and depending on the form from which the plant was extracted, it will define its legality in most countries.

Why is it important to know this? Because this is what separates hemp from cannabis/marijuana, and it's where laws sustain the difference between what is legal and what is not, in countries where it's permitted.

Hemp is a variant of the Cannabis sativa plant that contains less than 0.3% THC.

Both marijuana and cannabis are terms used interchangeably, in terms of legal status. These two designations, when used, typically refer to cannabis variants that are intoxicating due to their high THC content.

2. In Europe: How legal is Cannabis/Hemp/Marijuana/CBD?

In Europe, there is no government that has legalized the sale of cannabis for recreational use, except for the Netherlands.

And the variety of hemp allowed to be grown must have a THC content below 0.3%, with farmers legally required to use certified seeds from the 75 hemp varieties listed in the EU common catalog.

Any illegal supply is subject to imprisonment in European countries.

Products derived from seeds (hemp seeds or hemp seed oil) are not a concern, they are legal as they do not contain cannabinoids (neither THC nor CBD).
When it comes to CBD oils or any edible product containing CBD, EU Regulation 2015/2283 classified CBD as a novel food: and that is the regulation that must be respected if the intention is to sell CBD edible products.

Still, each EU country has its own set of laws regarding CBD: some countries allow its trade, others do not.

• Countries in Europe where CBD is still illegal
• Albania
• Andorra
• Armenia
• Belarus
• Bosnia and Herzegovina
• Georgia
• Lithuania
• Moldova
• Monaco
• Montenegro
• Serbia
• Slovakia
• Ukraine
• Countries in Europe where CBD is legal
• With less than 1% THC
• Switzerland
• With less than 0.6% THC
• Italy
• With less than 0.5% THC
• Netherlands (recreational cannabis use has been decriminalized, and its sale and use are widely tolerated, but only in licensed coffee shops)
• With less than 0.3% THC
• Austria
• Czech Republic
• Luxembourg
• With less than 0.2% THC
• Germany
• Bulgaria
• Croatia
• Cyprus
• Denmark
• Greece
• Hungary
• Ireland
• Latvia
• Liechtenstein
• Lithuania
• Poland
• Romania
• Slovenia
• Spain
• Cannabis grow
• With 0% THC
• France
• Sweden
• United Kingdom
• Only with special authorization
• Estonia
• Finland
• Malta
• Countries in Europe where CBD law is vague
• Belgium
• Georgia
• North Macedonia
• Norway
• Portugal

3. Outside Europe: Legal Cannabis Production and Supply Models:

Although most countries where cannabis is permitted are only for medicinal purposes or the use of hemp variants (with less than 0.3% THC content), there are some countries that have legalized adult recreational cannabis use:

• Australian Capital Territory in Australia.
• Canada
• Georgia
• Malta
• Mexico
• South Africa,
• Thailand,
• Uruguay
• USA (in 21 states)

The legally based supply models of cannabis are as follows.

Cannabis supply

3.1 Home cultivation

3.2 Social Clubs

Allowed in small quantities, tax-free, and without sales points. Seven American states allow this. It's also allowed in Uruguay.

Collective cultivation and use of cannabis by a group of people. It's tax-free, does not allow sales points. Uruguay also has this supply model.

3.3 Government supply

3.4 Taxed and commercial supply

A limited number of producers are contracted by the government, which also controls the supply at sales points. This model is also applied in Uruguay.

Several sales points are provided by several licensed producers. The states of Alaska, California, Colorado, Maine, Massachusetts, Nevada, Oregon, and the State of Washington use this supply model.

3.5 US Legal Context

This is an overview of the legal situation of cannabis in the USA:

Direct-to-consumer advertising is allowed
The state has limitations regarding regulating advertising, due to the right to commercial free speech
Before recreational use was permitted, medicinal cannabis was already legally available since 1996 (the state of California was the 1st state to allow legal access to cannabis for this purpose)
State laws can be passed by referendum, without the need for parliamentary debate.

 

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Cannabis/Cânhamo/Maconha: O Aspecto da Legalidade

A cannabis veio para ficar. Em primeiro lugar, é importante entender o que se entende por cannabis, cânhamo ou maconha e o respectivo aspecto da legalidade.

É quase uma tendência da moda e simultaneamente ainda muito envolvida em uma área cinzenta de preconceito: mas a cannabis está aqui para ficar.

Mas é melhor começar entendendo o que se quer dizer quando se ouve cannabis, cânhamo ou maconha. E o respectivo aspecto da legalidade.

A verdade é que as leis variam muito ao redor do mundo.

E se você está planejando usar ou se envolver na área de derivados da cannabis, então você deve saber o que é o quê, o que é legal e o que não é, onde é legal ou não.

Como a Hempathic Light está sediada na Europa (Portugal), esta postagem de blog será mais orientada para o espaço europeu.

1. Cannabis, cânhamo, maconha, CBD? São todos a mesma coisa?
Não, eles não são.

Mas todos pertencem à família da planta de cannabis, dos quais os principais compostos cannabinoides conhecidos (há muitos outros cannabinoides) são o THC (delta-9-tetraidrocanabinol) e o CBD (canabidiol).

O THC é o composto psicoativo (pode induzir um "barato", dependendo do seu teor na planta), enquanto o CBD não tem esse efeito.

O CBD é o componente mais popularmente extraído das plantas de cannabis: e dependendo da forma de onde a planta foi extraída, isso definirá sua legalidade na maioria dos países.

Por que é importante saber disso? Porque isso é o que separa o cânhamo da cannabis/maconha, e é onde as leis sustentam a diferença entre o que é legal e o que não é, em países onde é permitido.

O cânhamo é uma variante da planta Cannabis sativa que contém menos de 0,3% de THC.

Tanto maconha quanto cannabis são termos usados ​​de forma intercambiável, em termos de status legal. Essas duas designações, quando usadas, geralmente se referem a variantes de cannabis que são intoxicantes devido ao seu alto teor de THC.

2. Na Europa: Quão legal é a Cannabis/Cânhamo/Maconha/CBD?

Na Europa, não há nenhum governo que tenha legalizado a venda de cannabis para uso recreativo, exceto os Países Baixos.

E a variedade de cânhamo permitida para cultivo deve ter um teor de THC abaixo de 0,3%, sendo que os agricultores são legalmente obrigados a usar sementes certificadas das 75 variedades de cânhamo listadas no catálogo comum da UE.

Qualquer fornecimento ilegal está sujeito a prisão nos países europeus.

Produtos derivados de sementes (sementes de cânhamo ou óleo de semente de cânhamo) não são uma preocupação, eles são legais porque não contêm cannabinoides (nem THC nem CBD).
Quando se trata de óleos de CBD ou qualquer produto comestível contendo CBD, o Regulamento da UE 2015/2283 classificou o CBD como um novo alimento: e é essa a regulamentação que deve ser respeitada se a intenção é vender produtos comestíveis de CBD.
Ainda assim, cada país da UE tem seu próprio conjunto de leis sobre o CBD: alguns países permitem seu comércio, outros não.

Países na Europa onde o CBD ainda é ilegal:

• Albânia
• Andorra
• Armênia
• Bielorrússia
• Bósnia e Herzegovina
• Geórgia
• Lituânia
• Moldávia
• Mônaco
• Montenegro
• Sérvia
• Eslováquia
• Ucrânia
• Países na Europa onde o CBD é legal
• Com menos de 1% de THC
• Suíça
• Com menos de 0,6% de THC
• Itália
• Com menos de 0,5% de THC
• Países Baixos (o uso recreativo de cannabis foi descriminalizado, e sua venda e uso são amplamente tolerados, mas apenas em coffee shops licenciados)
• Com menos de 0,3% de THC
• Áustria
• República Tcheca
• Luxemburgo
• Com menos de 0,2% de THC
• Alemanha
• Bulgária
• Croácia
• Chipre
• Dinamarca
• Grécia
• Hungria
• Irlanda
• Letônia
• Liechtenstein
• Lituânia
• Polônia
• Romênia
• Eslovênia
• Espanha
• Cultivo de cannabis
• Com 0% de THC
• França
• Suécia
• Reino Unido
• Apenas com autorização especial
• Estônia
• Finlândia
• Malta
• Países na Europa onde a lei do CBD é vaga
• Bélgica
• Geórgia
• Macedônia do Norte
• Noruega
• Portugal

3. Fora da Europa: Modelos de Produção e Fornecimento de Cannabis Legal:

Embora a maioria dos países onde a cannabis é permitida seja apenas para fins medicinais ou o uso de variantes de cânhamo (com menos de 0,3% de teor de THC), há alguns países que legalizaram o uso recreativo de cannabis para adultos:

• Território da Capital Australiana na Austrália.
• Canadá
• Geórgia
• Malta
• México
• África do Sul,
• Tailândia,
• Uruguai
• EUA (em 21 estados)
• Os modelos de fornecimento legalmente baseados de cannabis são os seguintes.

Fornecimento de cannabis

3.1 Cultivo doméstico
3.2 Clubes sociais

Permitido em pequenas quantidades, isento de impostos e sem pontos de venda. Sete estados americanos permitem isso. Também é permitido no Uruguai.

Cultivo coletivo e uso de cannabis por um grupo de pessoas. É isento de impostos, não permite pontos de venda. O Uruguai também possui esse modelo de fornecimento.

3.3 Fornecimento governamental
3.4 Fornecimento taxado e comercial

Um número limitado de produtores é contratado pelo governo, que também controla o fornecimento nos

pontos de venda. Esse modelo também é aplicado no Uruguai.

Vários pontos de venda são fornecidos por vários produtores licenciados. Os estados do Alasca, Califórnia, Colorado, Maine, Massachusetts, Nevada, Oregon e o estado de Washington usam esse modelo de fornecimento.

3.5 Contexto Legal nos EUA

Este é um resumo da situação legal da cannabis nos EUA:

A publicidade direta ao consumidor é permitida
O estado tem limitações quanto à regulamentação da publicidade, devido ao direito à liberdade de expressão comercial
Antes do uso recreativo ser permitido, a cannabis medicinal já estava disponível legalmente desde 1996 (o estado da Califórnia foi o primeiro estado a permitir acesso legal à cannabis para este fim)
As leis estaduais podem ser aprovadas por referendo, sem a necessidade de debate parlamentar.