Cannabis/Hemp/Marijuana: The Legal Aspect
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Cannabis/Hemp/Marijuana: The Legal Aspect

by Hempathiclight on Feb 10, 2023

Cannabis/Hemp/Marijuana: The Legal Aspect

Cannabis is here to stay, but understanding the distinctions between cannabis, hemp, and marijuana is crucial, as well as their legal implications.

Laws regarding cannabis vary significantly worldwide. Whether you're considering entering the cannabis industry or using it personally, it's essential to understand what's legal, what's not, and where.

As Hempathic Light is based in Europe (Portugal), this article will focus primarily on the European context.

1. Cannabis, Hemp, Marijuana, CBD: Are They the Same?

No, they are not.

While all are part of the cannabis plant family, the main cannabinoid compounds are THC (delta-9-tetrahydrocannabinol) and CBD (cannabidiol).

THC is psychoactive, while CBD is not. CBD, derived from cannabis plants, is popular, and its legality depends on its source.

Hemp, a cannabis sativa plant, contains less than 0.3% THC. Marijuana and cannabis are often used interchangeably to describe intoxicating variants of cannabis with high THC content.

2. European Policy: Cannabis/Hemp/Marijuana/CBD Legality:

In Europe, only the Netherlands has legalized cannabis sales for recreational use. Hemp cultivation is permitted if the THC content is below 0.3%, using certified seeds from an EU catalog.

Illegal supply can lead to imprisonment in European countries. Products like hemp seeds or hemp seed oil, devoid of cannabinoids, are legal. However, CBD oils or edibles fall under EU Regulation 2015/2283, classifying CBD as a novel food.

While some EU countries allow CBD commerce, others don't.
  • Countries in Europe where CBD is illegal:
  • Countries in Europe where CBD is legal:
  • Countries in Europe with unclear CBD laws:

3. Policy Outside Europe: Models of Cannabis Legalization:

While many countries only allow medicinal cannabis or hemp use, some have legalized recreational cannabis:
  • Australia: Australian Capital Territory
  • Canada
  • Georgia
  • Malta
  • Mexico
  • South Africa
  • Thailand
  • Uruguay
  • USA (in 21 states)
Various supply models exist, including home grow, social clubs, government supply, and taxed commercial supply.

3.5 US Legal Context:

In the USA:
  • Direct consumer advertising is allowed.
  • States have limited power in regulating advertising due to commercial freedom of speech.
  • Before recreational legalization, medical cannabis was available since 1996.
  • State laws can be passed via referendum without parliamentary debate.

 



 

Cannabis/C√Ęnhamo/Maconha: O Aspecto Legal

A cannabis veio para ficar, mas entender as distin√ß√Ķes entre cannabis, c√Ęnhamo e maconha √© crucial, bem como suas implica√ß√Ķes legais.

As leis relativas √† cannabis variam significativamente em todo o mundo. Se voc√™ est√° considerando entrar na ind√ļstria da cannabis ou us√°-la pessoalmente, √© essencial entender o que √© legal, o que n√£o √© e onde.

Como a Hempathic Light est√° sediada na Europa (Portugal), este artigo se concentrar√° principalmente no contexto europeu.

1. Cannabis, C√Ęnhamo, Maconha, CBD: S√£o a Mesma Coisa?
N√£o, n√£o s√£o.

Embora todos façam parte da família da planta de cannabis, os principais compostos cannabinoides são o THC (delta-9-tetra-hidrocanabinol) e o CBD (cannabidiol).

O THC é psicoativo, enquanto o CBD não é. O CBD, derivado de plantas de cannabis, é popular, e sua legalidade depende de sua fonte.

O c√Ęnhamo, uma planta de cannabis sativa, cont√©m menos de 0,3% de THC. Maconha e cannabis s√£o frequentemente usadas de forma intercambi√°vel para descrever variantes intoxicantes de cannabis com alto teor de THC.

 

2. Pol√≠tica Europeia: Legalidade de Cannabis/C√Ęnhamo/Maconha/CBD:

Na Europa, apenas os Pa√≠ses Baixos legalizaram a venda de cannabis para uso recreativo. O cultivo de c√Ęnhamo √© permitido se o teor de THC for inferior a 0,3%, usando sementes certificadas de um cat√°logo da UE.

O fornecimento ilegal pode levar √† pris√£o em pa√≠ses europeus. Produtos como sementes de c√Ęnhamo ou √≥leo de semente de c√Ęnhamo, desprovidos de cannabinoides, s√£o legais. No entanto, √≥leos ou comest√≠veis de CBD se enquadram no Regulamento da UE 2015/2283, classificando o CBD como um novo alimento.

Embora alguns países da UE permitam o comércio de CBD, outros não.

  • Pa√≠ses na Europa onde o CBD √© ilegal
  • Pa√≠ses na Europa onde o CBD √© legal
  • Pa√≠ses na Europa com leis de CBD n√£o claras

3. Política Fora da Europa: Modelos de Legalização da Cannabis:

  • Embora muitos pa√≠ses permitam apenas o uso medicinal de cannabis ou c√Ęnhamo, alguns legalizaram a cannabis recreativa:
  • Austr√°lia: Territ√≥rio da Capital Australiana
  • Canad√°
  • Ge√≥rgia
  • Malta
  • M√©xico
  • √Āfrica do Sul
  • Tail√Ęndia
  • Uruguai
  • EUA (em 21 estados)
  • Existem diversos modelos de fornecimento, incluindo cultivo dom√©stico, clubes sociais, fornecimento governamental e fornecimento comercial taxado.

3.5 Contexto Legal nos EUA:

Nos EUA:

  • A publicidade direta ao consumidor √© permitida.
  • Os estados t√™m poder limitado na regulamenta√ß√£o da publicidade devido √† liberdade de express√£o comercial.
  • Antes da legaliza√ß√£o recreativa, a cannabis medicinal estava dispon√≠vel desde 1996.
  • As leis estaduais podem ser aprovadas por referendo sem debate parlamentar.

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