SOPRO DE CANÁBIS, TEMPO DE PERMANÊNCIA NO SANGUE, O LOCAL DE TRABALHO E TESTES LABORATORIAIS
by Eunice Veloso on Apr 24, 2024
#1 A CANÁBIS NO MUNDO – CENÁRIO LEGAL GERAL
O sopro de ar. Para testar o uso recente de canábis.
Ainda não há, mas se calhar já se esteve mais longe de ver operações de Stop nas estradas ou no local de trabalho, com o objectivo de detectar THC, o componente psicoactivo da canábis, através do sopro de ar.
Mas é certo que, depressa ou devagar, para lá se caminhe.
O uso da canábis/cânhamo é uma realidade. É certo que na Europa, tudo o que não seja cânhamo ou canábis para fins medicinais: é crime.
A verdade é que o continente americano já liberalizou a canábis para fins recreativos. E o mundo está demasiado globalizado para que as decisões de “A” não afetem decisões de “B”. Cedo ou tarde. Para o bem e para o mal: tal como se diz das uniões sagradas.
Mas vamos começar por ver o cenário legal nos dois continentes: no contexto europeu e no americano.
@ Na União Europeia…
… E no que diz respeito à cannabis o que é legal é o seguinte:
a) Cânhamo industrial
O cânhamo industrial é a variante de canábis cujo cultivo é controlado desde o tipo de semente usado e contém um teor máximo, agora de 03% de THC, o componente psicoativo da planta canábis, que neste teor não é tóxico ou psicotrópico.
Já a canábis medicinal e anda, em dentro da comunidade europeia a produção ( os produtores têm que ser licenciados) é controlada pelo governo alemão, a através do qual, tudo o que é produzido na EU é vendido organismo sediado na Holanda, o OMC (Office of Medicinal Cannabis) que detém o monopólio e está encarregue de fornecer a canábis medicinal para a farmácias e clinicas em geral.
A dita OMC oferece uma variedade de canábis medicinal com diferentes níveis de THC (menos de 1% a 22%) e CBD (menos de 1% a 9%). Isto de acordo com o documento “Cannabis legislation in Europe”, de Março de 2017 com edição corrigida em Junho de 2018.
Estas variantes de canábis podem ser prescritas para o alívio de sintomas de esclerose múltipla., HIV/SIDA, cancro , dor crónica e tiques associados ao síndroma de Tourette.
Não há reembolsos pelo sistema nacional de saúde; eventualmente alguns seguros privados de saúde podem ter coberturas para usos específicos.
@ Nas Américas…
… No Canadá e nos EUA o panorama legal é bastante diferente do europeu e chega a ser confuso no caso dos EUA.
Ambos os países ultrapassaram a barreira do uso da canábis apenas para fins medicinais e já é permitido o seu uso para fins recreativos.
No caso dos EUA a confusão é que, embora a maior parte dos estados dos EUA já tenha legalizado a canábis para fins recreativos, ao nível federal : a canábis ainda é ilegal.
E isso faz com que ainda que em determinado estado seja legal o consumo recreativo o para fins medicinais, ao abrigo da lei federal é crime, nesse mesmo estado, por exemplo, conduzir veículos comerciais.
E isto remete-nos para duas questões que embora ainda não seja falado na EU (porque é crime o uso de canábis para fins recreacionais) mas já legislado nas américas.
Durante quanto tempo se verifica a imparidade cognitiva, causada pelo efeito do THC?
caso se esteja a falar do consumo recreativo, onde o teor de THC, o componente psicotrópico, é apelativo para os usuários. Esta questão também se levanta para pessoas que estão a ser tratadas com canábis medicinal que tenha níveis de THC mais elevados).
Já existem testes eficazes para o efeito?
Testes de sangue, de urina ou de sopro para detectar a existência de THC no organismo: já existem? São fidedignos? Qual o melhor meio?
Os empregadores: podem ou não solicitar testes para detecção do THC?Podem ou não despedir por conta de um resultados positivo? Podem ou não deixar de contratar por conta de ter conhecimento do uso de canábis?
Vamos ver até onde vamos conseguir esclarecer nas próximas secções deste artigo.
#2 SOPRO DE CANÁBIS: QUANTO TEMPO PERMANECE NA CORRENTE SANGUÍNEA E A IMPARIDADE DEVIDO AO USO SÃO DUAS COISAS DIFERENTES
Na verdade não é só sobre o sopro, sobre a canábis consumida através da inalação (quer seja de fumo ou vaporizadores).
Há pessoas que usam cannabis medicinal sob a forma de extratos óleos, tinturas, cápsulas com THC mais elevados de acordo com a sua prescrição médica.
O THC já sabemos que pode ter efeitos psicotrópicos, pelo que há a chamada “janela de imparidade” que é um período de tempo durante o qual os utilizadores após o consumo de canábis com teores significativos, podem ficar com a capacidade cognitivas comprometidos.
Após o consumo de canábis e, durante período de imparidade devem ser evitadas atividades sensíveis á segurança, como conduzir e os utilizadores vêem diminuídas as suas capacidades de reacção, de sustentar a atenção e foco ou no funcionamento da memória.
As análises feitas por cientistas indicam que esse período de imparidade pode ir de 3 horas (doses baixas de THC) a 10 horas (doses elevadas de THC),
A duração mais típica de “janela de imparidade” é de 4 horas pós o consumo de THC.
No que diz respeito ao tempo que os canabinoides permanecem na corrente sanguínea: mesmo após 30 dias de não utilização pode haver vestígios.
Mas há o detalhe interessante nos utilizadores de canábis medicinal é que, os que consomem o THC sob a forma de óleos, sprays ou cápsulas (uso oral) a imparidade demora mais tempo a aparecer e dura significativamente mais tempo, quando comparados com a inalação.
Isso acontece porque os canabinoides orais (óleo, sprays ou cápsulas), como tem que passar primeiro pelo aparelho digestivo e só depois é que entram na corrente sanguínea: demoram mais tempo a produzir efeitos, pelo que também demoram mais tempo a serem detectáveis.
#3. LOCAIS DE TRABALHO E TESTES DE LABORATÓRIO: O QUE PODE ACONTECER?
Existem sim testes para detetar a presença de canabinoides.
Testes de urina, mas são geralmente desaconselháveis porque requerem melhoria de sensibilidade logo, são pouco acurados.
E as empresas podem solicitar testagens aleatórias para despistagem de drogas ou álcool. Também podem fazê-lo para detectar a presença de canabinoides.
No entanto o facto da canábis poder permanecer no organismo cerca de 30 dias, um teste não é um indicador fiável de que haja imparidade, não significa que o trabalhador esteja sob o “efeito de canabinoides” ou diminuição da suas capacidades cognitivas: e não há nenhum teste que o determine com clareza, tal como o bafómetro o faz para o álcool, por exemplo.
@ Em Portugal
No caso específico de Portugal a legislação pode variar de acordo com o tipo de empresa o sector de actividade, para que haja garantia de segurança.
Em termos práticos os testes podem ser realizados no trabalho desde que:
- Tenha o consentimento do trabalhador
- Haja uma justificação legítima
- Em caso de acidente de trabalho.
@ Nos EUA
Na maior parte dos estados os empregadores podem solicitar testes de uso de canábis dos seus colaboradores.
Mas há variações: no estado de Nova Iorque os empregadores estão proibidos de pedir testes de canábis a trabalhadores correntes ou candidatos. Já no estado de Nevada um trabalhador pode ter o seu acesso ao trabalho negado se testar positivo em canabinoides.
Regra geral pode colocar-se a pergunta se um potencial empregador pode recusar contratar um possível empregado devido a um teste positivo de canábis.
A resposta será esta:
- não o pode fazer com base neste motivo, única e exclusivamente. Até porque o candidato pode ser um paciente qualificado para o uso de canábis medicinal, ter aprovação de um clínico e estar assim protegido pela lei.
- não o pode fazer se o candidato faz uso da canábis fora do local de trabalho e antes de ser contratado, excepto em contextos específicos tais como:
- a contratação coloque o empregador em violação de alguma lei federal ou sob perda de financiamento federal.
- haja alguma política escrita estabelecida e dada a conhecer ao potencial candidato em relação ao teste positivo da canábis.
- o potencial empregador é parte de um acordo de negociação coletiva válido que aborda especificamente testes de drogas, condições de contratação ou condições de emprego continuado de tal candidato
@ E os testes na estrada, para quem conduz? Já existe tecnologia para os canabinoides, equiparada ao bafómetro (para o álcool)?
Para já ainda não há. Mas o caminho é nessa direcção.
Ainda não existe um teste respiratório que seja preciso e que confirme o uso recente de canábis inalada, dentro o período e de imparidade.
É possível que a dificuldade esteja em medir o grau de imparidade. Assim também há a questão da precisão da medição do teor de THC. Logo que estas questões sejam ultrapassadas, será feito como com o álcool: definem um limite máximo legal.
Referências:
Cannabis legislation in Europe
https://www.growbarato.net/blog/pt-pt/testes-de-drogas-no-trabalho-sao-legais/
https://pro.bloomberglaw.com/insights/labor-employment/cannabis-and-the-workplace/#drug-test
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC8611040/
https://www.hempathiclight.com/blogs/news/cannabis-hemp-marijuana-the-legal-aspect
AVISO: ESTE ARTIGO NÃO TEM NENHUMA PRETENSÃO DE CONSELHIA DE SAÚDE, É MERAMENTE INFORMATIVO, PELO QUE QUAISQUER INICIATIVAS QUE POSSA TER, RELATIVAMENTE À CANABIS MEDICINAL, DEVE PASSAR SEMPRE PELO CONSELHO DO SEU MÉDICO ASSISTENTE.
